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Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário compõe e regulamenta o ramo dos interesses privados, relacionados à posse ou propriedade de bens, envolvendo questões de usucapião (judicial e extrajudicial), reintegrações de posse e ações reivindicatórias.

 

Esse ramo do direito também regula controvérsias originadas nos contratos de locação e compra e venda de imóveis. As operações built to suit e sale/leaseback representam produtos diferenciados no mercado consultivo e contencioso e integram contratos mistos de locação e construção.

 

O moderno Direito Imobiliário, em constante evolução, incorpora, por exemplo, os conflitos de vizinhança, as desavenças condominiais, a extinção de condomínio, o direito de preferência na aquisição de imóveis e contratos de incorporações imobiliárias, popularmente chamado de “imóvel na planta”.

 

No mesmo sentido, a relação com o Poder Público nos casos de danos provocados pela realização de obras públicas e as ações de desapropriação.

 

Há, neste mesmo ramo, as questões relacionadas ao Direito Registral Imobiliário, promovendo a solução de conflitos no ato de registro de escrituras e compromissos de venda e compra.