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O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.
Representamos os interesses dos fornecedores, fabricantes, produtores, importadores, exportadores e comerciantes que respondam, na esfera administrativa ou judicial, no caso de aplicação de sanções e multas dos órgãos de proteção, como o PROCON e o Ministério Público, e em ações indenizatórias e obrigacionais.
Atuamos em defesa do consumidor que, na aquisição ou utilização de produto ou serviço, sofreu violação ao direito de proteção à vida, saúde, honra e segurança.
Entre as demandas frequentes, encontram-se: a violação a liberdade de escolha e igualdade nas contratações; a publicidade enganosa e abusiva; a modificação das cláusulas contratuais que prejudiquem o consumidor; a recusa de atendimento às reclamações; a incidência abusiva de juros; a utilização de métodos vexatórios de cobrança, entre outras.
Destaca-se, que as demandas oriundas do comércio eletrônico, como por exemplo, a reserva de hotéis, a compra de produtos e a contratação de serviços através de sites, pertencem ao Direito do Consumidor.